Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (LAB) foi criada para dar apoio financeiro ao setor cultural durante a pandemia de COVID-19. A lei foi sancionada em 29 de junho de 2020 e homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020. 

Tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiro.

Através do fomento à cultura, a lei visa garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

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​Quem pode inscrever projetos via Lei Aldir Blanc?​

Podem inscrever projetos os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.  

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VALE LEMBRAR: A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.

Como funciona a transferência de recursos?

A Lei Aldir Blanc funciona através de parceria  com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) a esses entes federativos. ​

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Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras de cultura  terão acesso ao recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC). 

Os recursos podem ser utilizados por ações e atividades que visem:

• FOMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE OBRAS 

• REALIZAÇÃO DE PROJETOS

• CONCESSÃO DE PRÊMIOS

• INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CURSOS 

• REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E PESQUISAS 

• REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS 

• CONCESSÃO DE BOLSAS 

• AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS 

• PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 

• CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 

• ELABORAÇÃO DE PLANOS ANUAIS E PLURIANUAIS 

• AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS 

• MANUTENÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS 

• PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 

• AÇÕES, PROJETOS, POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS DE CULTURA 

• APOIO A PROJETOS CULTURAIS

Como se inscrever:

As inscrições para a Lei Aldir Blanc 2024 variam de acordo com a cidade e o edital. 

Contudo, algumas regras valem para todos os entes:

-É preciso ser  pessoa física, empresa ou MEI do setor cultural

- Estar cadastrado em algum dos Cadastros Estaduais, Distritais, Municipais ou Nacional de Cultura

- Ter mais de 18 anos

Se você tem dúvidas sobre como inscrever seu projeto, entre em contato conosco! Nós te levamos até a aprovação!